TRF2 - 5067748-57.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 15:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
-
27/08/2024 15:55
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
-
27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
12/07/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
04/07/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
04/07/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
04/07/2024 12:16
Juntada de Petição
-
03/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/07/2024 17:10
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
03/07/2024 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/07/2024 17:09
Negado seguimento a Recurso Especial
-
01/07/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/07/2024 18:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
27/11/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
-
06/11/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
06/11/2023 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
06/11/2023 11:36
Juntada de Petição
-
03/11/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 19:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/10/2023 19:01
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
09/10/2023 17:34
Juntada de Petição
-
09/10/2023 17:34
Juntada de Petição
-
09/10/2023 17:34
Juntada de Petição
-
04/05/2023 00:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/04/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 17:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
26/04/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
26/04/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
25/04/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
12/04/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2023 14:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/04/2023 10:17
Juntada de Petição
-
11/04/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
08/03/2023 12:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
08/03/2023 10:41
Juntada de Petição
-
07/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
07/03/2023 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2023 17:29
Remetidos os Autos - GAB07 -> GAB27
-
14/02/2023 23:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/01/2023 17:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
-
30/01/2023 15:24
Juntada de Petição
-
27/01/2023 19:22
Juntado(a)
-
27/01/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/01/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/01/2023 19:08
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 19:06
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 16:29
Juntada de Petição
-
27/01/2023 16:27
Juntada de Petição
-
27/01/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
27/01/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5067748-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
26/01/2023 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
-
26/01/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/01/2023 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 186
-
26/01/2023 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
07/11/2022 16:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
07/11/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
28/09/2022 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
28/09/2022 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
20/09/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2022 19:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/09/2022 18:58
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
08/09/2022 10:44
Juntada de Petição
-
06/09/2022 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 19:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
02/09/2022 19:42
Juntado(a)
-
24/07/2022 14:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB27
-
23/06/2022 22:22
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
23/05/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>
-
23/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), com QUORUM AMPLIADO (art. 942 CPC), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de JUNHO de 2022 segunda-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de JUNHO de 2022, segunda-feira, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de JULHO de 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5067748-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO: JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
20/05/2022 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
20/05/2022 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
11/04/2022 17:36
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
-
01/04/2022 14:50
Juntado(a)
-
31/03/2022 03:01
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
22/03/2022 12:59
Juntado(a)
-
07/03/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
-
04/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 8ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 28 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 22 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5067748-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
03/03/2022 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/03/2022 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168
-
25/02/2022 12:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
17/01/2022 16:27
Juntada de Petição
-
17/11/2021 11:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
17/11/2021 11:46
Juntado(a)
-
16/11/2021 18:59
Juntada de Petição - CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. (RJ154097 - MARCIA IVY PEREIRA PRATA)
-
16/11/2021 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/11/2021 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/11/2021 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/11/2021 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/11/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/11/2021 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 15:45
Juntado(a)
-
12/11/2021 14:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
12/11/2021 14:21
Distribuído por prevenção - Número: 50100913720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/10/2021 14:57