TRF2 - 0073276-65.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

CNPJ: 83.102.269/0001-06

Advogados

EDSON PEREIRA NEVES

OAB: 06448/RS

CPF *00.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 13:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 29/02/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 08:34

    Recebidos os autos do STF

  • 16/03/2023 17:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0073276652018402510120230316171833

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 01/03/2023 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 10/01/2023 21:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 10/01/2023 21:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/01/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 12:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/01/2023 12:49

    Recurso Extraordinário admitido

  • 09/07/2022 18:58

    Alterado o assunto processual

  • 09/07/2022 18:57

    Alterado o assunto processual

  • 09/06/2022 18:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/06/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 09:05

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 08/06/2022 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 08/06/2022 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/06/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 02/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/05/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/05/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2022 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 08/04/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 15:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 08/04/2022 15:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/04/2022 10:17

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/03/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00:00</b>

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema oude problemas técnicos.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0073276-65.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL (AUTOR) PROCURADOR: EDSON PEREIRA NEVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 18/03/2022 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/03/2022 17:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 17/03/2022 11:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/03/2022 21:55

    Retirado de pauta

  • 07/03/2022 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/03/2022 10:11

    Juntada de Petição

  • 23/02/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 14:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 15/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0073276-65.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 172) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL (AUTOR) ADVOGADO: EDSON PEREIRA NEVES (OAB RS06448B) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 22/02/2022 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/02/2022 16:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 172

  • 22/11/2021 06:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 19/11/2021 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 19/11/2021 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 17/11/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/11/2021 15:36

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 17/11/2021 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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