29/08/2025 21:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
25/08/2025 15:31

Conclusos ao(à) Relator(a)
25/08/2025 15:31

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 114616/2025
25/08/2025 15:31

Conclusos ao(à) Relator(a)
25/08/2025 15:31

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 114616/2025
25/08/2025 11:58

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 114616 Data: 25/08/2025, às 11:58:27
25/08/2025 11:58

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 114616 Data: 25/08/2025, às 11:58:27
19/08/2025 04:36

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
19/08/2025 04:36

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
19/08/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 18/08/2025
19/08/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 18/08/2025
18/08/2025 12:05

Negado seguimento
18/08/2025 12:05

Negado seguimento
12/08/2025 21:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
12/08/2025 21:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
01/08/2025 17:11

Conclusos ao(à) Relator(a) - GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 37294/2025 (Origem: GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)
01/08/2025 17:11

Conclusos ao(à) Relator(a) - GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 37294/2025 (Origem: GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)
31/07/2025 16:40

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES
31/07/2025 16:40

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES
31/07/2025 04:07

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
31/07/2025 04:07

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
31/07/2025 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 30/07/2025
31/07/2025 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 30/07/2025
30/07/2025 17:57

Determino a distribuição
30/07/2025 17:57

Determino a distribuição
30/07/2025 10:28

Conclusos à Presidência
30/07/2025 10:28

Conclusos à Presidência
30/07/2025 10:28

Registrado à Presidência
30/07/2025 10:28

Registrado à Presidência
23/07/2025 16:19

Autuado
23/07/2025 16:19

Autuado
23/07/2025 16:19

Protocolado - Retificação do processo: ARE/1485131
23/07/2025 16:19

Protocolado - Retificação do processo: ARE/1485131

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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