TRF2 - 5003950-56.2025.4.02.5110
1ª instância - 7ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 12:09
Baixa Definitiva
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17/07/2025 12:09
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003950-56.2025.4.02.5110/RJAUTOR: JOEDSON REIS ANDRADEADVOGADO(A): CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ (OAB BA040242)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/07/2025 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/07/2025 10:33
Indeferida a petição inicial
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10/07/2025 14:54
Juntada de Petição
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09/07/2025 14:34
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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22/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 15:14
Determinada a intimação
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21/05/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/05/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 18:24
Determinada a intimação
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08/05/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 10:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/04/2025 16:34
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/04/2025 15:58
Juntado(a)
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28/04/2025 15:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/04/2025 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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