27/08/2025 11:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
27/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 11:23

Juntada de Petição
30/07/2025 17:07

Juntada de Petição
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 18:20

Juntada de Petição
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001407-14.2024.4.02.5111/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTORÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 23/07/2025 - RECURSO INOMINADO
23/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001407-14.2024.4.02.5111/RJAUTOR: JOSE LUCIVAL OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a CEF a: 1) converter o contrato de cartão de crédito consignado em contrato de empréstimo consignado convencional, com a aplicação da taxa média de juros divulgada pelo BACEN para a operação de crédito pessoal consignado para aposentados e pensionistas do INSS vigente à época da contratação. 2) restituir à parte autora, na forma simples, os valores eventualmente pagos a maior, a serem apurados em liquidação de sentença, com correção monetária desde cada desconto indevido e juros de mora a partir da citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; 3) pagar danos morais no valor R$ 2.000,00, com juros e correção monetária na forma dos Enunciados n. 54 e n. 362 da Súmula do STJ, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099, de 1995.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado da sentença e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o réu para apresentação da planilha do recálculo do valor apurado, no prazo de 30 dias.

Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
10/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 09:03

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 17:13

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
11/02/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 13:54

Juntada de Petição
04/11/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 09:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
18/10/2024 16:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:25

Não Concedida a tutela provisória
11/10/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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