18/08/2025 12:26

Conclusos para julgamento
15/08/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024320-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIDNEY DOS SANTOSADVOGADO(A): KÁTIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB SP190248) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.
23/07/2025 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024320-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIDNEY DOS SANTOSADVOGADO(A): KÁTIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB SP190248) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Defiro a alteração da causa para R$ 91.873,18. III- Cite-se o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, já computado em dobro (art. 183, CPC), devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.

Deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação e mediação (art. 334, CPC), sem prejuízo de que a mesma possa ser realizada posteriormente, se ambas as partes demonstrarem firme disposição em solucionar amigavelmente o litígio.

Ressalvo que, na contestação, incumbe ao demandado demonstrar e provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado na inicial (art. 373, inciso II do CPC).

Portanto, é nesta mesma peça que a demandada também deverá alegar toda a matéria de defesa e indicar todas as provas que pretende produzir (art. 336, do CPC), abstendo-se de requerer aquelas que são inúteis ou desnecessárias, em respeito ao que preceitua a legislação (artigo 77 do CPC e seus incisos e parágrafos), bem como ao princípio da boa-fé (art. 5º, CPC).

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo e das consultas CNIS e PLENUS.

IV – Se em sua peça de defesa a demandada apresentar defesa de natureza processual ou alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo em relação ao direito do autor, este deverá ser intimado para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 c/c art. 351, CPC).

V - Na forma do artigo 437 do CPC, caso a parte ré apresente documentos novos em sua contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

VI – Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.
11/07/2025 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:33

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 15:52

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:25

Determinada a intimação
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36F para RJSJM07F)
31/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:29

Determinada a intimação
28/03/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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