16/09/2025 01:02

Transitado em Julgado
16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Transitado em Julgado - 19/08/2025 01:03:24)
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020476-37.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ALEXANDRE COSTA SANTOSADVOGADO(A): CARLOS JOSE LODI CORADI (OAB ES028977)SENTENÇAIsto posto, indefiro liminarmente a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito.
30/07/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 07:17

Indeferida a petição inicial
29/07/2025 08:56

Conclusos para julgamento
24/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 10:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:49

Alterado o assunto processual - De: Pecúlios (Art. 81/5) - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
17/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020476-37.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALEXANDRE COSTA SANTOSADVOGADO(A): CARLOS JOSE LODI CORADI (OAB ES028977) DESPACHO/DECISÃO O autor almeja a concessão de "auxílio pecúlio" (sic).

Trata-se, porém, de espécie de benefício atualmente inexistente no âmbito do RGPS.

Por outro lado, pela leitura da petição inicial, infere-se que o autor almeja a concessão de alguma espécie de benefício previdenciário por incapacidade.

Intimado para comprovar que requereu no âmbito administrativo o benefício pleiteado na presente demanda, o autor exibiu extrato relacionando dois benefícios de auxílio por incapacidade temporária (evento 8, OUT2).

Ocorre que ambos os benefícios foram requeridos em 2013, há mais de 11 anos. A Carteira de Trabalho Digital exibida com a petição inicial demonstra que o autor manteve vínculo empregatício ao menos entre os anos de 2017 e 2024 (evento 1, CTPS22).

Nesse contexto, é improvável que a pretensão do autor englobe a concessão de benefício por incapacidade desde o ano de 2013.

Ademais, o autor atribuiu à causa o valor ínfimo de R$ 1.000.

Intime-se o autor para, em 15 dias: • esclarecer qual espécie de benefício previdenciário almeja com a presente demanda (aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente); • tratando-se de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária, comprovar que formulou novo requerimento administrativo após a cessação do último vínculo empregatício ou justificar a existência de incapacidade pretérita contínua; • tratando-se de auxílio-acidente, informar e comprovar o acidente de qualquer natureza e a data de início da redução da capacidade laborativa; • informar justificadamente a data a partir da qual pretende a concessão do benefício; • ajustar o valor da causa à real expectativa de proveito econômico e, se for o caso, querendo, manifestar renúncia à parcela excedente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação.
16/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:01

Determinada a intimação
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020476-37.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALEXANDRE COSTA SANTOSADVOGADO(A): CARLOS JOSE LODI CORADI (OAB ES028977) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo a parte autora para, no prazo de quinze dias, comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado.
14/07/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:36

Juntado(a)
14/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 17:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/07/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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