19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049435-09.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROBERTO CARLOS DE ARAUJO LUCASADVOGADO(A): ISMAEL CORREA DA COSTA (OAB SP277473)SENTENÇAAssim sendo, por todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL com base no disposto no art. 330, III, do CPC/2015 e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no disposto no art. 485, I e VI, do mesmo Código, combinados ainda com o art. 51 da Lei nº 9.099/95 e os arts. 1º e 3º da Lei nº 10.259/01.

Custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
02/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/08/2025 10:25

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049435-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO CARLOS DE ARAUJO LUCASADVOGADO(A): ISMAEL CORREA DA COSTA (OAB SP277473) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada do procedimento administrativo e da contestação, dê-se vista às partes por até 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença.
15/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 16:36

Despacho
23/05/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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