TRF2 - 5004824-42.2024.4.02.5121
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004824-42.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANGEL BARBOSA SOARESADVOGADO(A): ROBERTA CATARINO PEDREIRA (OAB BA031482) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias. -
26/08/2025 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 21:42
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004824-42.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANGEL BARBOSA SOARESADVOGADO(A): ROBERTA CATARINO PEDREIRA (OAB BA031482) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.
Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..." -
16/07/2025 13:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 10:29
Juntada de Petição
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
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16/06/2025 17:23
Determinada a intimação
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12/06/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 15:58
Juntada de Petição
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09/06/2025 17:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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31/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/05/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/05/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/05/2025 13:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/05/2025 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/05/2025 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 14:55
Julgado procedente o pedido
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10/02/2025 21:08
Juntada de Petição
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13/11/2024 11:52
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/11/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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10/10/2024 22:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 15:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 12:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/10/2024 10:10
Juntada de Petição
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17/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/08/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/08/2024 14:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 14:08
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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23/08/2024 13:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGEL BARBOSA SOARES <br/> Data: 08/10/2024 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: E
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22/08/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2024 17:48
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 19:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/08/2024 18:25
Juntada de Petição
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23/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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19/07/2024 03:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/07/2024 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2024 15:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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02/07/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/07/2024 14:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2024 19:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 19:55
Decisão interlocutória
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24/06/2024 16:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGEL BARBOSA SOARES <br/> Data: 06/08/2024 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: E
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14/06/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 22:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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