22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000471-73.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: COSME TEIXEIRA DO ROSARIOADVOGADO(A): MARLI HOT DOS SANTOS (OAB RJ088036)ADVOGADO(A): REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS (OAB RJ184077)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO I - Solicite-se o pagamento dos honorários periciais.

II - Trata-se de ação ajuizada com o fim de questionar descontos associativos alegadamente fraudulentos realizados em benefício previdenciário. Ocorre que em 03/07/2025 foi homologado pelo STF, nos autos da ADPF 1.236, acordo interinstitucional que tem por finalidade operacionalizar o ressarcimento de descontos indevidos realizados por associações em benefícios previdenciários. Na decisão monocrática proferida pelo Min.

Dias Toffoli, restou determinado que: "(...) Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. (...)" À vista do acima exposto, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do E.

Supremo Tribunal Federal.
05/08/2025 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/08/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:03

Decisão interlocutória
04/08/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000471-73.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: COSME TEIXEIRA DO ROSARIOADVOGADO(A): MARLI HOT DOS SANTOS (OAB RJ088036)ADVOGADO(A): REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS (OAB RJ184077)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 dias.
07/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:27

Determinada a intimação
04/07/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:57

Juntada de Petição
18/06/2025 13:52

Juntado(a)
18/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
12/06/2025 20:29

Juntada de Petição
03/06/2025 18:49

Juntada de Petição
30/05/2025 14:54

Juntada de Petição
27/05/2025 17:25

Juntada de Petição
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
17/04/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/04/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 21:03

Decisão interlocutória
24/03/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 16:00

Juntada de Petição
01/02/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/02/2025 18:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/01/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 00:17

Determinada a citação
27/01/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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