07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5029733-77.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: VINICIUS DE JESUS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): WAYNNER MAZZOCCO DE SOUZA (OAB RJ232440) processo civil, civil e administrativo - expedição de diploma de ensino superior e indenização por danos morais decorrentes da demora - instituição de ensino superior - sistema federal de ensino - tema 1154 do stf - competência da justiça federal - configurada denegação de justiça - enunciado 18 das trrjs - recurso da parte autora conhecido e provido - sentença anulada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E ANULAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO, determinado o retorno dos autos a origem para prosseguimento do feito.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:40

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/08/2025 23:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
01/08/2025 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 18:48

Juntada de Petição - ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RJ178823 - GUSTAVO JOSE MIZRAHI / RJ121527 - RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES / RJ183753 - FELIPE VASSALLO REI)
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 11:40

Determinada a citação
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029733-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VINICIUS DE JESUS DA SILVAADVOGADO(A): WAYNNER MAZZOCCO DE SOUZA (OAB RJ232440)SENTENÇAPelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 7, EMBDECL1, nos termos da fundamentação supra.

Intime-se.
22/05/2025 08:47

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 14:12

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 19:44

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
04/04/2025 15:59

Conclusos para julgamento
02/04/2025 21:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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