16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:27

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004114-88.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA ELENICE ALVESADVOGADO(A): JULIO CEZAR BARBOSA GONCALVES (OAB RJ247824) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por MARIA ELENICE ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária NB 719.131.950-0.

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Juntar cópia de comprovante de residência VÁLIDO e ATUALIZADO (contas de consumo, como água, energia elétrica, gás, telefone ou correspondência bancária, emitido em prazo não superior a 90 dias antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência deste Juízo (Nova Iguaçu, Japeri, Paracambi e Queimados), EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração da Associação de Moradores, declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.

Não será aceita a carta de indeferimento do INSS como comprovante de residência, considerando que o INSS não possui delimitação territorial de competência e, portanto, não verifica a autenticidade do endereço declarado pelo segurado ou seu advogado.

A parte autora poderá proceder conforme explicitado acima ou ainda apresentar AUTO DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA.

Atendido, voltem-me conclusos.
16/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:12

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 08:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG01F)
16/07/2025 08:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 17:59

Juntada de Petição
21/05/2025 00:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/05/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 00:55

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ELENICE ALVES <br/> Data: 25/06/2025 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
21/05/2025 00:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01F para CEPERJA-IG)
21/05/2025 00:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 00:26

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
20/05/2025 17:23

Juntado(a)
20/05/2025 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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