TRF2 - 5023861-91.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

JULIA MAIA HECKLER

CPF *24.***.*38-30

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

LUCIA ROLIM HABERLAND HECKLER

CPF *08.***.*39-68

Polo Passivo

Partes

ECO RESPONSE INDUSTRIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

CNPJ: 22.391.428/0001-45

Advogados

ALINE SOUZA PERES

OAB: 087050/RS

CPF *08.***.*19-56

FABIANO DE BEM DA ROCHA

OAB: 043608/RS

CPF *93.***.*18-72

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS

OAB: 043707/RS

CPF *89.***.*14-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 11:16

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 01/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 10/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

  • 09/07/2025 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 09/07/2025 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 09/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023861-91.2019.4.02.5101/RJEXEQUENTE: JULIA MAIA HECKLERADVOGADO(A): LÚCIA ROLIM HABERLAND HECKLER (OAB RS024164)EXECUTADO: ECO RESPONSE INDUSTRIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDAADVOGADO(A): ALINE SOUZA PERES (OAB RS087050)ADVOGADO(A): MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS (OAB RS043707)ADVOGADO(A): FABIANO DE BEM DA ROCHA (OAB RS043608)SENTENÇAAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC.

  • 08/07/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 17:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2025 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2025 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 29/04/2025 19:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 24/04/2025 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 04/04/2025 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 18/03/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 11/02/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 06/02/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/02/2025 15:57

    Expedição de ofício

  • 29/01/2025 09:41

    Juntada de Petição

  • 27/01/2025 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 23/01/2025 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 23/01/2025 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 20/01/2025 04:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 09/01/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 15:21

    Determinada a intimação

  • 08/01/2025 11:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2024 09:50

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 10:15

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 29/10/2024 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 28/10/2024 11:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conclusos para decisão/despacho - 24/10/2024 15:50:12)

  • 28/10/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 15:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/10/2024 09:26

    Juntada de Petição

  • 22/10/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 10/10/2024 21:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 19/09/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 11:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/09/2024 19:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/09/2024 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 16/09/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 13/09/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 13:50

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2024 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2024 11:19

    Juntada de Petição

  • 15/06/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 10/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 07/06/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 07/06/2024 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 31/05/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2024 14:24

    Determinada a intimação

  • 21/05/2024 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 15/05/2024 14:01

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 22/04/2024 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 22/04/2024 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 12/04/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 16:54

    Determinada a intimação

  • 07/03/2024 17:10

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/03/2024 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 28/02/2024 10:25

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 26/01/2024 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 20/12/2023 12:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 13/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

  • 03/12/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/12/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/12/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/12/2023 21:03

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/11/2023 18:37

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 18:29

    Despacho

  • 30/10/2023 20:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 11:44

    Juntada de Petição

  • 08/09/2023 00:51

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12S)

  • 13/06/2023 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 13/06/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 16/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 06/05/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2023 18:36

    Despacho

  • 30/06/2022 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 22/06/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 21/06/2022 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 16/06/2022 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 19/05/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 15:04

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2021 21:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2021 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 17/09/2021 23:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/09/2021 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/09/2021 14:06

    Juntada de Petição

  • 10/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 31/08/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 26/08/2021 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/08/2021 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 27/07/2021 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 27/07/2021 00:06

    Juntada de Petição

  • 25/07/2021 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/07/2021 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/07/2021 23:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 04/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 25/06/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 17:15

    Juntado(a)

  • 25/06/2021 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/06/2021 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/06/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2021 16:26

    Determinada a intimação

  • 10/06/2021 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2021 05:53

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 29/01/2021 16:29

    Juntada de Petição

  • 28/01/2021 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 11/12/2020 20:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 20:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 20:00

    Determinada a intimação

  • 11/12/2020 17:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/07/2020 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/06/2020 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/05/2020 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 17:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 04:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 04/05/2020 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 26/03/2020 09:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2020 09:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2020 09:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2020 09:12

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 25/03/2020 16:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/02/2020 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 11/12/2019 16:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

  • 02/12/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 22/11/2019 12:00

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2019 16:44

    Juntada de Petição

  • 08/10/2019 15:18

    Juntado(a)

  • 02/10/2019 09:38

    Juntada de Petição

  • 29/08/2019 12:01

    Juntado(a)

  • 17/06/2019 17:15

    Juntada de Petição

  • 06/06/2019 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/06/2019 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 20/05/2019 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2019 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2019 15:24

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 16/05/2019 13:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/05/2019 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/04/2019 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/04/2019 16:31

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 11/04/2019 13:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/04/2019 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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