17/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004773-58.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: ANA CRISTINA DOS SANTOSADVOGADO(A): LOISE OLIVEIRA SOUZA (OAB RJ217123)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 15/09/2025 - Juntado(a)
15/09/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
15/09/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 20:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-76
13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004773-58.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ANA CRISTINA DOS SANTOSADVOGADO(A): LOISE OLIVEIRA SOUZA (OAB RJ217123) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes de forma líquida, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, aplicando-se a taxa SELIC a partir da proposta de acordo, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 00:20

Despacho
25/08/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004773-58.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: ANA CRISTINA DOS SANTOSADVOGADO(A): LOISE OLIVEIRA SOUZA (OAB RJ217123)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 09:13

Juntada de Petição
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/07/2025 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 13:55

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/07/2025 15:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004773-58.2024.4.02.5112/RJAUTOR: ANA CRISTINA DOS SANTOSADVOGADO(A): LOISE OLIVEIRA SOUZA (OAB RJ217123)SENTENÇAAssim, tendo em vista o consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social no evento 50 e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 487, III, do CPC.

Procedidas as cautelas de praxe, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem com as nossas homenagens.
17/07/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 21:17

Homologada a Transação
16/07/2025 14:48

Conclusos para julgamento
16/07/2025 08:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
15/07/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004773-58.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ANA CRISTINA DOS SANTOSADVOGADO(A): LOISE OLIVEIRA SOUZA (OAB RJ217123) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo de evento 50, PROACORDO1.

Havendo manifestação da parte autora aceitando a proposta de acordo, determino a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito ao CEJUSC-IP para prolação da sentença homologatória de acordo. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo manifestação da parte autora não aceitando a proposta de acordo, façam os autos conclusos para julgamento.
10/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:01

Despacho
10/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 37
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 35
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:16

Despacho
02/06/2025 08:04

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/05/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/05/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:26

Determinada a intimação
08/05/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 21:33

Juntada de Petição
03/04/2025 15:25

Juntada de Petição
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
14/11/2024 02:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CRISTINA DOS SANTOS <br/> Data: 07/04/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
06/11/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 11:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/11/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 10:45

Despacho
30/10/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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