TRF2 - 5114746-83.2021.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 12:55
Baixa Definitiva
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18/08/2025 12:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO15
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18/08/2025 12:52
Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
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16/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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09/08/2025 22:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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06/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5114746-83.2021.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ELIZABETH DE FATIMA SOARES PIMENTEL (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (OAB RJ084189)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.
O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.
O Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.
Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.
Intimem-se as partes.
Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem. -
04/08/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 19:30
Decisão interlocutória
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04/08/2025 19:06
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 15:23
Recebidos os autos do STF
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24/07/2025 11:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5114746832021402510120250724112222
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23/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5114746-83.2021.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ELIZABETH DE FATIMA SOARES PIMENTEL (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (OAB RJ084189)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.
Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.
Intimem-se as partes. -
11/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 16:45
Decisão interlocutória
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10/07/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
24/03/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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21/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/03/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
11/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/02/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 17:13
Recurso Extraordinário não admitido
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10/02/2025 17:07
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
06/12/2024 10:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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05/12/2024 19:24
Juntada de Petição
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02/12/2024 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/11/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/11/2024 12:03
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
-
25/11/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
12/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/10/2024 05:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
16/10/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 08:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 16:47
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
15/10/2024 15:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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11/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/09/2024 15:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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19/09/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/09/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 09:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 16:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/09/2024 16:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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13/09/2024 17:22
Juntada de Petição
-
10/09/2024 12:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
10/09/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/08/2024 18:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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26/08/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
23/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 17:24
Determinada a intimação
-
23/08/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
15/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/08/2024 15:56
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
31/07/2024 05:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/07/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2024 10:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/07/2024 05:42
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
29/07/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/07/2024 06:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
11/07/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2024 18:43
Julgado improcedente o pedido
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11/07/2024 18:07
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 18:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/05/2023 13:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
-
30/11/2022 17:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
30/11/2022 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2022 17:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/12/2021 10:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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06/12/2021 10:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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06/12/2021 10:21
Juntada de Petição
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01/12/2021 11:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/11/2021 19:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/11/2021 19:46
Determinada a citação
-
30/11/2021 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2021 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/10/2021 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/10/2021 16:58
Determinada a intimação
-
27/10/2021 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2021 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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