TRF2 - 5003403-16.2025.4.02.5110
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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03/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003403-16.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ENI DANIEL LINDOLFOADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053)ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172054) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência da proposta de acordo ofertada pelo réu. -
02/09/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/07/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003403-16.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ENI DANIEL LINDOLFOADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053)ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172054) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ENI DANIEL LINDOLFO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. na forma do art. 99, § 3º do CPC.
Cite-se o INSS para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001) Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos.
Sem prejuízo do acima determinado, intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo pericial anexado aos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada proposta de conciliação, intime-se a parte autora para se manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Após, voltem os autos conclusos. -
08/07/2025 17:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 17:05
Despacho
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08/07/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 12:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJRIO45S)
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01/07/2025 12:33
Juntada de Certidão
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01/07/2025 12:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/06/2025 15:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO DE SOUZA PEREIRA - EXCLUÍDA
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18/06/2025 15:54
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
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18/06/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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05/05/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/05/2025 21:05
Juntada de Petição
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29/04/2025 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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15/04/2025 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/04/2025 02:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/04/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 21:30
Perícia designada - <br/>Periciado: ENI DANIEL LINDOLFO <br/> Data: 18/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> Perito: BRUNO D
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09/04/2025 21:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45S para CEPERJB-SJ)
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09/04/2025 21:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/04/2025 16:37
Juntado(a)
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09/04/2025 16:37
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM08F para RJRIO45S)
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09/04/2025 16:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/04/2025 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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