TRF2 - 5002636-18.2024.4.02.5108
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 14:17
Retirado de pauta
-
28/08/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
28/08/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19
-
20/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
19/08/2025 15:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
19/08/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
19/08/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
19/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002636-18.2024.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREAUTOR: DANIEL DE SOUZA GOULARTADVOGADO(A): ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR (OAB RJ252822)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 16/08/2025 - CONTRARRAZÕES -
18/08/2025 13:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
18/08/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2025 17:34
Juntada de Petição
-
16/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
31/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
30/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002636-18.2024.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREAUTOR: DANIEL DE SOUZA GOULARTADVOGADO(A): ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR (OAB RJ252822)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 21/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 33 - 10/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A -
29/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
29/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
21/07/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002636-18.2024.4.02.5108/RJAUTOR: DANIEL DE SOUZA GOULARTADVOGADO(A): ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR (OAB RJ252822)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466)SENTENÇADISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: (i) - declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela autora, relativas à FOLGA INDENIZADA MERGULHO/ESCALA, FOLGA ? SOBREAVISO, DIF.
DE FOLGA TRABALHADA, DIFERENÇA DE FOLGA, FOLGA ? CONFINAMENTO, ADIC.EMBARQUE/SOBREAVISO e QUARENTENA PREVIA DE EMBARQUE; (ii) - para condenar a ré a restituir-lhe as parcelas indevidamente recolhidas a estes títulos, conforme contracheques que instruem a inicial e as declarações do imposto de renda (evento 1, ANEXO7 e evento 12, ANEXO2 ao evento 12, ANEXO9), devidamente atualizadas pela taxa SELIC, respeitada a prescrição quinquenal - 15/05/2019.
Faculto à ré a compensação do pagamento determinado na presente condenação com eventuais valores já restituídos ao demandante, por ocasião da entrega, ao Fisco, de Declarações de Imposto de Renda anuais.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.
Turmas Recursais desta Seção Judiciária.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
10/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/07/2025 16:03
Julgado procedente o pedido
-
09/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
29/04/2025 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/04/2025 15:15
Conclusos para julgamento
-
04/04/2025 11:08
Juntada de Petição
-
03/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 16:43
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/01/2025 13:44
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
21/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 13:50
Determinada a intimação
-
19/11/2024 16:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
19/11/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2024 11:28
Juntada de Petição
-
14/11/2024 16:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/09/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
20/08/2024 18:31
Juntada de Petição
-
16/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 15:58
Determinada a intimação
-
15/08/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/05/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 13:56
Determinada a intimação
-
16/05/2024 20:17
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2024 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001491-29.2021.4.02.5108
Isaias Muller Stroligo
Uniao
Advogado: Djalma da Silva Filho
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/11/2021 13:05
Processo nº 5001491-29.2021.4.02.5108
Uniao
Isaias Muller Stroligo
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/07/2021 10:33
Processo nº 5001119-38.2025.4.02.5109
Cfn Santa Ana LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Renan Lemos Villela
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007931-09.2024.4.02.5117
Pedro Paulo Sant Anna
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/10/2024 17:02
Processo nº 5003735-80.2025.4.02.5110
Marcio Mantoano de Souza
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Marcio Mantoano de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00