19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003735-80.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCIO MANTOANO DE SOUZAADVOGADO(A): MARCIO MANTOANO DE SOUZA (OAB RJ247460) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para se manifestar acerca da documentação juntada pelo autor.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, VOLTEM-ME conclusos.
09/09/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 13:19

Determinada a intimação
19/07/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 10:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003735-80.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCIO MANTOANO DE SOUZAADVOGADO(A): MARCIO MANTOANO DE SOUZA (OAB RJ247460) DESPACHO/DECISÃO 1.

Determino a exclusão do MINISTERIO PUBLICO FEDERAL como parte interessada, considerando a inexistência de hipótese que justifique a intervenção do parquet. 2.

Pugna o autor pela declaração de inexigibilidade da contribuição previdenciária superior ao teto estabelecido em Lei para a contribuição previdenciária mensal e restituição dos valores pagos a tal título, alegando duplo recolhimento, em razão da ação nº 000455-46.2012.5.01.0048, na qual obteve êxito, resultando no reconhecimento de alguns direitos trabalhistas.

Assim, revela-se necessária a apresentação de planilha detalhada e de documentos que indiquem, de maneira individualizada, a quantia recolhida a título de contribuição previdenciária na época própria (mês a mês) e aquela referente ao recolhimento efetuado no bojo da Ação Trabalhista nº 000455-46.2012.5.01.0048, devidamente diluída nas competências próprias.

Para tanto, DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para que o autor demonstre que as quantias recolhidas à título de contribuição previdenciária, quando somadas mês a mês, superam o teto estabelecido em Lei para a contribuição previdenciária mensal, sob pena de extinção do feito.

Após, VOLTEM-ME os autos conclusos.
07/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:29

Determinada a intimação
27/05/2025 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/05/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
02/05/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/05/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:43

Juntada de Petição
24/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:22

Decisão interlocutória
22/04/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005626-66.2025.4.02.5101

Maria Amelia Moreira de SA

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001491-29.2021.4.02.5108

Isaias Muller Stroligo

Uniao

Advogado: Djalma da Silva Filho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/11/2021 13:05

Exibir Processo

Processo nº 5001491-29.2021.4.02.5108

Uniao

Isaias Muller Stroligo

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2021 10:33

Exibir Processo

Processo nº 5001119-38.2025.4.02.5109

Cfn Santa Ana LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007931-09.2024.4.02.5117

Pedro Paulo Sant Anna

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2024 17:02

Exibir Processo