09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005626-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA AMELIA MOREIRA DE SAADVOGADO(A): CÁTIA REGINA DE SOUZA BÖHNKE (OAB SC018315) DESPACHO/DECISÃO Em razão da interposição da apelação, intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de quinze dias, oferecer suas contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC.

Com a apresentação ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.

Região.
03/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:53

Determinada a intimação
02/09/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005626-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA AMELIA MOREIRA DE SAADVOGADO(A): CÁTIA REGINA DE SOUZA BÖHNKE (OAB SC018315)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para condenar o INSS a revisar o valor do benefício previdenciário NB 084.906.022-2, com reflexos na pensão por morte NB 150.988.441-3, passando a renda mensal a R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), valor na competência março/2025 (evento 18, CALC1).

Condeno, ainda, o INSS no pagamento dos valores atrasados, respeitada a prescrição quinquenal, na forma do art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991 e da Súmula nº 85 do E.

STJ.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ) , e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Custas a serem recolhidas pela parte autora em caso de eventual recurso no valor de R$ 952,98.

Condeno o INSS ao reembolso das custas recolhidas, bem como no pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2°, 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos.
08/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:06

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 15:37

Conclusos para julgamento
06/07/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:03

Determinada a intimação
05/06/2025 22:20

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:10

Juntada de Petição
08/05/2025 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/03/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 21:56

Determinada a intimação
28/03/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 13:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 12:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 15:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
19/03/2025 16:17

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
19/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 16:17

Determinada a citação
19/03/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:07

Determinada a intimação
20/02/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 11:33

Determinada a intimação
28/01/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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