TRF2 - 5122909-52.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 17:52
Juntada de Petição
-
28/08/2025 19:50
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB28 para GAB30)
-
28/08/2025 19:50
Alterado o assunto processual
-
28/08/2025 19:49
Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
-
28/08/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
16/07/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
-
16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
-
15/07/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
15/07/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
-
14/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/07/2025 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2025 15:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
08/07/2025 18:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/06/2025 10:51
Juntada de Petição
-
17/06/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
-
16/06/2025 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025
-
16/06/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/06/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
12/06/2025 16:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/05/2025 18:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
-
20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 190
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 190
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 190
-
16/05/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 190
-
16/05/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2025 07:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/05/2025 07:34
Determinada a intimação
-
14/05/2025 18:36
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de GAB30 para GAB28)
-
14/05/2025 18:36
Alterado o assunto processual
-
14/05/2025 18:14
Remetidos os Autos - GAB30 -> CODRA
-
14/05/2025 18:14
Despacho
-
06/05/2025 12:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
05/05/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
05/05/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
29/04/2025 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
15/04/2025 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
14/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
14/04/2025 15:45
Despacho
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
10/04/2025 18:19
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB28 para GAB30)
-
10/04/2025 18:19
Alterado o assunto processual
-
10/04/2025 18:17
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 18:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/04/2025 16:17:13)
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08/04/2025 14:13
Juntada de Petição
-
03/04/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
03/04/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
02/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/04/2025 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2025 14:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
01/04/2025 13:50
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
20/03/2025 14:54
Juntada de Petição
-
12/03/2025 14:13
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>
-
11/03/2025 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
-
11/03/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2025 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
10/03/2025 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/01/2025 13:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
30/01/2025 13:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 147
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
16/12/2024 11:49
Juntada de Petição
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
13/12/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2024 14:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/12/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
13/12/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
06/12/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
06/12/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
05/12/2024 18:16
Juntada de Petição
-
04/12/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/12/2024 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2024 17:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
03/12/2024 14:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
28/11/2024 09:45
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50033532820244020000/TRF2
-
11/11/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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30/10/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
30/10/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/10/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 94
-
28/10/2024 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/10/2024 14:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50033532820244020000/TRF2
-
17/09/2024 14:15
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB30 para GAB28)
-
17/09/2024 14:15
Alterado o assunto processual
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17/09/2024 13:22
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
-
17/09/2024 12:34
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB30 -> SUB6TESP
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17/09/2024 12:34
Despacho
-
29/08/2024 10:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30
-
29/08/2024 10:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/08/2024 10:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003353-28.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 13, 30, 31
-
13/08/2024 13:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50033532820244020000/TRF2
-
11/06/2024 12:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50033532820244020000/TRF2
-
15/03/2024 11:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
15/03/2024 11:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50033532820244020000
-
12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
01/03/2024 18:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
-
15/02/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
15/02/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
08/02/2024 18:21
Juntada de Petição
-
07/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 12:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
06/02/2024 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/02/2024 12:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/01/2024 16:43
Lavrada Certidão
-
19/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>
-
19/12/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5122909-52.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 265) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
18/12/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
18/12/2023 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 265
-
18/12/2023 13:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
15/12/2023 15:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
15/12/2023 15:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
-
15/12/2023 15:32
Juntada de Petição
-
13/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2023 12:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
13/12/2023 12:32
Despacho
-
11/12/2023 17:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
11/12/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
29/11/2023 17:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
-
29/11/2023 15:53
Juntada de Petição
-
28/11/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
28/11/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
24/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
24/11/2023 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 17:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
07/11/2023 15:35
Suscitado Conflito de Competência - por unanimidade
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
06/10/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5122909-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
05/10/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
-
05/10/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/10/2023 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
03/10/2023 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
12/08/2023 18:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
12/08/2023 17:58
Retirado de pauta
-
11/08/2023 17:11
Juntada de Petição
-
08/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00:00</b>
-
08/08/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5122909-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
07/08/2023 18:13
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 17:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023
-
07/08/2023 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/08/2023 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
07/08/2023 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
25/07/2023 18:28
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB22 para GAB30)
-
25/07/2023 16:41
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
-
25/07/2023 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
25/07/2023 16:28
Despacho
-
29/06/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB30
-
27/06/2023 19:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/06/2023 19:27
Despacho
-
26/06/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
26/06/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 17:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/06/2023 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB22)
-
19/06/2023 15:21
Alterado o assunto processual
-
19/06/2023 15:05
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/06/2023 22:57
Conclusos para decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/06/2023 22:57
Declarada incompetência
-
09/05/2023 11:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
09/05/2023 11:37
Retirado de pauta
-
09/05/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 12:20
Lavrada Certidão
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5122909-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/04/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
-
25/04/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/04/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58
-
24/04/2023 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/12/2022 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB30 para GAB28)
-
15/12/2022 16:57
Alterado o assunto processual
-
15/12/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/11/2022 16:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
29/11/2022 11:26
Juntada de Petição
-
28/11/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2022 11:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
28/11/2022 11:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 14:45
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
-
05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/10/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/10/2022 08:26
Juntada de Petição
-
10/10/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
10/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5122909-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/10/2022 19:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
-
07/10/2022 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/10/2022 19:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
06/10/2022 10:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
23/08/2022 14:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
23/08/2022 14:09
Retirado de pauta
-
22/08/2022 18:22
Juntada de Petição
-
12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5122909-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Suzel Maria Reis Almeida Cunha (OAB RJ111113) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
10/08/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 16:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
-
10/08/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
09/08/2022 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
01/08/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
01/08/2022 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
25/07/2022 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/07/2022 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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