TRF2 - 5001474-12.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001474-12.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: KIARA MARCELINO ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COSME (OAB ES009236) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:08
Determinada a intimação
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17/09/2025 23:53
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-98 processada no TRF2 com o no. 51742705120254029666/TRF (PAULO ROBERTO COSME)
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09/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-98 processada no TRF2 com o no. 51742705120254029666/TRF (KIARA MARCELINO ROCHA)
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08/09/2025 11:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-98
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001474-12.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: KIARA MARCELINO ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COSME (OAB ES009236)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 17:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-98
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17/07/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001474-12.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: KIARA MARCELINO ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COSME (OAB ES009236) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
03/07/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/05/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 11:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/05/2025 10:31
Juntada de Petição
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27/05/2025 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2025 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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11/04/2025 01:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/04/2025 01:03
Transitado em Julgado
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11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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17/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 18:19
Julgado procedente em parte o pedido
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09/11/2024 19:46
Juntada de Petição
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22/10/2024 11:24
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/09/2024 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/09/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 14:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAYANE MARCELINO PLINIO - REPRESENTANTE
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22/08/2024 17:00
Juntada de Petição
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19/08/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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26/06/2024 14:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 14:31
Determinada a citação
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26/06/2024 13:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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26/06/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 10:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 09:11
Declarada incompetência
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29/04/2024 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 19:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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