09/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 17:27

Determinada a intimação
09/09/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/09/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:58

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/08/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039401-72.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ERIKA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (OAB RJ123069)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC para condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade à autora com DIB em 02/11/2024 (data do nascimento), pelo prazo de 120 dias, pagando as parcelas atrasadas desde então.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
14/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:30

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 15:57

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:15

Juntada de Petição
21/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039401-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ERIKA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (OAB RJ123069) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada do procedimento administrativo e da contestação, dê-se vista às partes por até 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença.
15/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:58

Despacho
07/05/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002504-34.2024.4.02.5116

Uniao - Fazenda Nacional

Deiverson Silva da Conceicao

Advogado: Marcelo Kosminsky

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5004464-70.2024.4.02.5101

Leonardo da Cruz Peixoto

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024106-38.2024.4.02.5001

Eva Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 5008641-74.2024.4.02.5102

Jose Robson Santos Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001566-29.2025.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

R S Brasil Construtora LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo