TRF2 - 5025658-29.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 15:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
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28/07/2025 15:46
Juntada de Certidão
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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09/07/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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09/07/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025658-29.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: FELIPE FERNANDO DA SILVA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.
Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.
Intimem-se as partes. -
08/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:49
Decisão interlocutória
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07/07/2025 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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25/04/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/04/2025 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/04/2025 11:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/03/2025 16:04
Juntada de Petição
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15/03/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/03/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/03/2025 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 13:09
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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18/02/2025 15:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/12/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/12/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/12/2024 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2024 19:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/12/2024 10:13
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
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12/12/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/12/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/12/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/12/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/12/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2024 16:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
10/12/2024 05:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/11/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/11/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/11/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 13:18
Despacho
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22/11/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2024 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/11/2024 11:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 65
-
07/11/2024 16:11
Retirado de pauta
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07/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/10/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/10/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/10/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 14:18
Despacho
-
16/10/2024 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/10/2024 19:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27
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16/10/2024 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/05/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
24/05/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 15:16
Despacho
-
24/05/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2024 16:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
08/05/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/05/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2024 16:11
Determinada a intimação
-
08/05/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/05/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/04/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/04/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2024 10:01
Julgado procedente o pedido
-
26/04/2024 16:25
Conclusos para julgamento
-
25/04/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
25/04/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 11:28
Determinada a intimação
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24/04/2024 19:29
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/04/2024 10:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2024 10:41
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/04/2024 10:41
Determinada a citação
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20/04/2024 07:48
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2024 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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