15/09/2025 14:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50070065020234025116/TRF2
28/07/2025 16:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
28/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007006-50.2023.4.02.5116/RJ RECORRIDO: FLAVIO SANTOS PADILHA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:49

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/04/2025 09:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
25/04/2025 09:00

Juntada de Petição
24/04/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:43

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
18/02/2025 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/12/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/11/2024 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/10/2024 10:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
31/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/10/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/09/2024 12:14

Juntada de Petição
26/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/09/2024 15:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/09/2024 14:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/06/2024 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/06/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/05/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/04/2024 18:12

Juntada de Petição
04/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:22

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 15:46

Conclusos para julgamento
27/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/10/2023 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:41

Determinada a intimação
30/10/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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