11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
21/08/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:55

Determinada a intimação
20/08/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015087-70.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JESSICA CRISTINA DOS SANTOS BACHUR (Pais)ADVOGADO(A): CRISTIANE DA CONCEICAO FARIAS (OAB RJ177531)REQUERENTE: RYAN HENRIQUE DOS SANTOS BACHUR DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE DA CONCEICAO FARIAS (OAB RJ177531) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 86, RESPOSTA1 - Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.Defiro a reserva de honorários, no percentual de 30%, de acordo com o contrato apresentado pela parte autora, no evento 97.2.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:25

Determinada a intimação
24/06/2025 15:55

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 16:58

Juntada de Petição
17/06/2025 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
22/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/05/2025 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/05/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/05/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 10:48

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 21:44

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:40

Juntada de Petição
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
18/03/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/03/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/03/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/03/2025 19:18

Juntada de Petição
06/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
06/03/2025 12:27

Determinada a intimação
06/03/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 22:01

Juntada de Petição
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/01/2025 08:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
21/01/2025 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
21/01/2025 16:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/01/2025 16:20

Determinada a intimação
10/12/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/11/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
13/11/2024 16:40

Determinada a intimação
13/11/2024 10:08

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/10/2024 15:37

Juntada de Petição
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
08/10/2024 14:52

Determinada a intimação
07/10/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/09/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/09/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 08:36

Determinada a intimação
06/09/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
07/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:34

Determinada a intimação
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
10/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2024 15:20

Juntado(a)
18/03/2024 13:26

Conclusos para julgamento
18/03/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/02/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/02/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/02/2024 13:56

Juntada de Petição
22/01/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/01/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2024 13:47

Juntada de Petição
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/12/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 09:46

Decisão interlocutória
29/11/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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