17/09/2025 11:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
17/09/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006536-76.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: GRAZIELA RODRIGUES DO CARMOADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO SANTOS (OAB RJ266250)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 25/08/2025 - APELAÇÃO
26/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:51

Juntada de Petição
14/08/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 18:14

Juntada de Petição
31/07/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006536-76.2024.4.02.5118/RJAUTOR: GRAZIELA RODRIGUES DO CARMOADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do CPC, para condenar a União a: a) anular o ato administrativo de licenciamento, com a consequente reincorporação da autora às fileiras da Marinha do Brasil para fins de continuar o tratamento médico necessário ao seu restabelecimento; b) pagar os valores atrasados desde a data de seu licenciamento, corrigidos monetariamente a partir de quando devida cada parcela.

Atualização monetária pelo manual de cálculos da Justiça Federal e juros de mora segundo a taxa de juros aplicada à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97).

Custas na forma da lei. Condeno a União em honorários de sucumbência, em percentual a ser fixado quando da execução e apuração das parcelas vencidas.

Sentença sujeita à remessa necessária.

Diante de cognição exauriente e reconhecida a necessidade de tratamento médico, além da incapacidade, antecipo os efeitos da tutela para que a autora seja reincorporada e para que seja mantido o seu tratamento, no prazo de 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
10/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 00:17

Juntada de Petição
08/04/2025 18:35

Conclusos para julgamento
03/03/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/02/2025 16:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 12:30

Despacho
17/02/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 11:32

Juntada de Petição
22/01/2025 13:24

Juntada de Petição
10/01/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
21/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GRAZIELA RODRIGUES DO CARMO <br/> Data: 22/01/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: CA
18/11/2024 20:50

Despacho
18/11/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:13

Despacho
05/09/2024 20:31

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 11:18

Juntada de Petição
21/08/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/08/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/08/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:15

Despacho
06/08/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02F para RJSPE01F)
24/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:43

Determinada a intimação
24/07/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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