15/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010879-44.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: OBERDAN DA SILVA ROSAADVOGADO(A): GRAZIELLE PERES DA SILVA (OAB ES024394)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FREITAS BASCELLOS (OAB ES007389) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir, além das constantes dos autos, a parte embargante requereu o seguinte: “a) Prova documental complementar, consistente na juntada do Certificado de Registro de Veículo (CRV) da motocicleta e do automóvel penhorados; b) Prova pericial ou avaliação judicial, caso entenda necessário este Juízo, para apuração do valor real dos bens penhorados, de forma a averiguar a suficiência da garantia prestada com apenas um deles; c) Prova testemunhal, caso reste controvérsia sobre a posse ou valor dos bens, cujo rol será oportunamente apresentado, se deferida", conforme Evento 22.

O embargada, por sua vez, apenas reiterou os termos da impugnação anteriormente apresentada (Evento 23). É o relato do essencial.

DECIDO.

No que se refere ao pedido de prova testemunhal e pericial formulado pela parte embargante, o pedido não se encontra justificado, visto que as questões fáticas envolvendo a alegação de excesso de penhora não demandam depoimento testemunhal, tampouco perícia para tal fim, já que o bem deve ser avaliado por Oficial de Justiça por ocasião da penhora, que tem prerrogativa legal para tanto. Quanto ao pedido de prova documental complementar, verifico que a parte já juntou a documentação complementar requerida, conforme Evento 22-COMP2, cumprindo, portanto, o seu fim.

Portanto, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal e pericial formulado no Evento 22.

Intimem-se.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
03/09/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:36

Decisão interlocutória
02/09/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010879-44.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: OBERDAN DA SILVA ROSAADVOGADO(A): GRAZIELLE PERES DA SILVA (OAB ES024394)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FREITAS BASCELLOS (OAB ES007389) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para se manifestar, em quinze dias (art. 350 do CPC), sobre a impugnação do evento retro, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.

Concomitantemente, dê-se vista ao CORE/ES, pelo mesmo prazo, para indicar as provas de seu interesse.
15/07/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 12:45

Determinada a intimação
15/07/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 08:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5046329-19.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4
22/05/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:03

Determinada a intimação
24/04/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5046329-19.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 14
24/04/2025 16:50

Distribuído por dependência - Número: 50463291920234025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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