02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5102088-56.2023.4.02.5101/RJ APELADO: IQUE LAVATORI BARBOSA GUIMARAES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): THAIS CHRISTINE LOPES DE LIMA (OAB RJ178911) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta em face de sentença proferida nos autos de embargos à execução fiscal proposta por conselho de fiscalização profissional.

Com a edição da Emenda Regimental nº 28/2014, a competência para apreciar matéria referente a conselhos profissionais passou a ser das Turmas da 3ª Seção Especializada (art. 13, III, do Regimento Interno).

As Turmas Especializadas em matéria tributária apenas permaneceram competentes para apreciar matéria referente a conselhos profissionais nos processos distribuídos nesta Corte até a data da publicação da referida emenda, o que não é o caso dos autos.

Sendo assim, redistribua-se o presente feito entre os integrantes da 3ª Seção Especializada.
18/08/2025 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB29)
18/08/2025 12:01

Alterado o assunto processual
18/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 11:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
18/08/2025 11:39

Declarada incompetência
15/08/2025 12:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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