18/07/2025 14:01

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5117070-75.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LUIZ AUGUSTO DA SILVEIRA BRUM (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA (OAB RJ138041)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 12:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162
20/06/2025 16:24

Juntada de Petição
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/05/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/05/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
15/04/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:44

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
26/03/2025 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
21/02/2025 18:25

Juntada de Petição
31/01/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/01/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 19:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/01/2025 10:33

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
22/01/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
25/11/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
21/11/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
14/11/2024 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2024 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2024 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
13/11/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
13/11/2024 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/11/2024 14:00 Sequencial: 47
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
07/11/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/11/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
06/11/2024 20:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Ato ordinatório praticado - 25/10/2024 12:16:34)
06/11/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:15

Retirado de pauta
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/10/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/10/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/11/2024 14:00 Sequencial: 25
25/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2024 12:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
16/10/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 101
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/09/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/09/2024 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
27/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/09/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 20:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
11/09/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/09/2024 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 11/09/2024 14:00 Sequencial: 42
11/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
04/09/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/08/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
16/08/2024 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/08/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
14/08/2024 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/08/2024 14:00 Sequencial: 34
12/08/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/07/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/07/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2024 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/07/2024 12:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/07/2024 14:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
17/07/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/07/2024 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 17/07/2024 14:00 Sequencial: 1
24/06/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/06/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:20

Determinada a intimação
17/06/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
15/06/2024 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
14/06/2024 20:25

Juntada de Petição
07/06/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2024 14:02

Decisão interlocutória
06/06/2024 07:49

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/05/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/05/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 12:17

Conclusos para julgamento
27/04/2024 08:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
26/04/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/04/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2024 15:55

Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 07:57

Conclusos para julgamento
19/03/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/03/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:56

Decisão interlocutória
18/03/2024 08:16

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/02/2024 12:16

Juntada de Petição
02/02/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/02/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 13:17

Decisão interlocutória
31/01/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 12:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
22/01/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/01/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 21:06

Juntada de Petição
20/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
06/12/2023 14:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
06/12/2023 12:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
06/12/2023 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/11/2023 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 13:26

Decisão interlocutória
28/11/2023 06:50

Alterado o assunto processual
28/11/2023 06:49

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/11/2023 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 15:30

Decisão interlocutória
22/11/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 07:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24S para RJRIOJE10F)
22/11/2023 07:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/11/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:44

Decisão interlocutória
16/11/2023 06:59

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 06:54

Alterado o assunto processual
15/11/2023 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010483-58.2025.4.02.5101

Glaucia Cristina Baptista de Oliveira

Comandante do Hospital Geral do Exercito...

Advogado: Daniel Silva Vilasio de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/02/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 5037086-08.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Vagner da Silva

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012077-19.2025.4.02.5001

Amanda Alves da Silva Lamas Suave

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006198-53.2024.4.02.5005

Gabriela Delevidove Mozer Brum

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031184-50.2019.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Isaura Nascimento de Oliveira

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo