25/08/2025 10:23

Baixa Definitiva
25/08/2025 10:23

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:16

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 14:35

Conclusos para julgamento
23/07/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003090-25.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: RAIMUNDO SANTANA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por RAIMUNDO SANTANA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade temporária (NB: 717.096.310-9), desde a data 02/01/2025, e, subsidiariamente, a sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em apreço, a análise exauriente dos fatos mostra-se imprescindível, visto que, com base na documentação acostada aos autos, não é possível, em sede liminar, aferir a plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a).

Além disso, tanto a narrativa fática quanto os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência apta a justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 27, LAUDPERI1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
16/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:24

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG05F)
16/07/2025 09:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAIMUNDO SANTANA DA SILVA <br/> Data: 25/06/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
21/05/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 16:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05F para CEPERJA-IG)
20/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:10

Determinada a intimação
20/05/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 21:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJNIG05F)
19/05/2025 21:20

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IG para CEPERJB-RJ)
24/04/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05F para CEPERJB-IG)
17/04/2025 08:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2025 07:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 13:12

Juntado(a)
16/04/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009656-15.2023.4.02.5102

Luiz Carlos Lameira Vasconcelos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 5009656-15.2023.4.02.5102

Luiz Carlos Lameira Vasconcelos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ruth de Lima Cabral

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 5035117-21.2025.4.02.5101

Ricardo Dias da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007501-84.2020.4.02.5121

Antonio Carlos Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/10/2020 12:11

Exibir Processo

Processo nº 5052424-85.2025.4.02.5101

Celia Regina Vieira Luna de Araujo

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Rafael Velasco Guerra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo