TRF2 - 5009656-15.2023.4.02.5102

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS LAMEIRA VASCONCELOS

CPF *44.***.*71-20

Advogados

RUTH DE LIMA CABRAL

OAB: 229197/RJ

CPF *01.***.*58-30

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ALEXANDRE PERON

OAB: 023167/SC

CPF *64.***.*47-87

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 16:30

    Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

  • 26/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 10/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 09/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5009656-15.2023.4.02.5102/RJ RECORRENTE: LUIZ CARLOS LAMEIRA VASCONCELOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RUTH DE LIMA CABRAL (OAB RJ229197) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

    Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

    Intimem-se as partes.

  • 08/07/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 12:47

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2025 18:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 15:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 30/05/2025 15:37

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/05/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/05/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 26/05/2025 00:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 29/04/2025 20:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 14/04/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 15:41

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 27/02/2025 17:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 14/02/2025 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 14/02/2025 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/02/2025 10:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/02/2025 09:04

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE

  • 12/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 11/02/2025 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 16/12/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2024 14:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/12/2024 18:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/12/2024 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 13/12/2024 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76

  • 13/12/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 06/12/2024 18:42

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/11/2024 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/11/2024 22:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/11/2024 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 15:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2024 20:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/11/2024 20:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conhecido o recurso e não-provido - 07/11/2024 17:34:32)

  • 06/11/2024 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 06/11/2024 14:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62

  • 06/11/2024 00:22

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/10/2024 16:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 30/10/2024 16:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 24/10/2024 11:01

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/10/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/10/2024 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 04/10/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/10/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/10/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 15:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/08/2024 17:16

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 18/03/2024 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 09/02/2024 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 20/01/2024 12:26

    Juntada de Petição

  • 18/01/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 18:21

    Julgado procedente o pedido

  • 27/10/2023 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

  • 20/09/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/09/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/09/2023 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/09/2023 09:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/09/2023 17:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/09/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2023 17:21

    Determinada a citação

  • 08/09/2023 19:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2023 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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