02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 17:15

Juntada de Petição
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070535-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): ANNA CARLA COPETE RODRIGUES (OAB SP416598) DESPACHO/DECISÃO 1 - Nos moldes do art. 370 do CPC/2015, determino a produção de prova pericial médica e nomeio, preferencialmente, Perito(a) Judicial na especialidade de ORTOPEDIA ou na falta deste e visando à celeridade processual, o (a) perito(a) deverá ser na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO ou CLÍNICA GERAL, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas Partes: a) Qual a atividade exercida pela parte autora antes de sua alegada incapacidade? b) A parte autora é portadora de alguma lesão? Qual(is)? Desde quando? c) Qual a causa da lesão? d) A lesão é passível de tratamento? Houve consolidação? e) Houve redução da capacidade para o trabalho que o autor habitualmente exercia? f) A conclusão a que chegou foi baseada somente em exame clínico ou, também, em documentos dos autos? 3.1 - Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal. 2 - Intimem-se as Partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, II e III do CPC/2015), sendo certo que o INSS já apresentou quesitos no Evento 15, CONT1, item "4". 3 - PROCEDA a secretaria à indicação do perito pelo sistema AJG e de data e hora para a realização da perícia e, após, intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores, conforme o disposto no art. 270 do CPC, para que tomem ciência das informações referentes à realização do exame pericial.

Fica ciente o(a) Sr(a).

Advogado(a) da parte autora que deverá comunicar à mesma os dados supracitados para o respectivo comparecimento na perícia médica agendada. 4 - Fica ciente o(a) Sr(a).

Perito(a) Judicial, acima nomeado(a), de que os honorários periciais serão fixados no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, e de que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for realizada a perícia., 5 - Fornecido o laudo pericial, dê-se vista às Partes, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora, ainda, se manifestar em réplica. 6 - Cumpridos os itens supra, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022. 7 - Nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença.
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Decisão interlocutória
19/02/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 21:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:51

Despacho
06/11/2024 09:51

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:27

Determinada a intimação
16/09/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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