18/07/2025 13:47

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 14:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 12:09

Juntada de Petição
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002424-12.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: MARCOS VINICIUS FERREIRA CORDEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/04/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:01

Decisão interlocutória
12/02/2025 13:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/10/2024 14:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
23/10/2024 11:54

Juntada de Petição
22/10/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/10/2024 12:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/10/2024 19:44

Juntada de Petição
21/10/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2024 16:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/09/2024 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/09/2024 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
05/09/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/07/2024 08:59

Juntada de Petição
23/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 14:03

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 12:33

Conclusos para julgamento
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/07/2024 11:27

Juntada de Petição
05/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 15:09

Determinada a intimação
24/05/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 11:07

Juntada de Petição
03/04/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 09:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 16:52

Determinada a citação
02/04/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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