28/07/2025 19:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
28/07/2025 19:04

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000162-80.2024.4.02.5106/RJ RECORRIDO: MARIA ELISETE DE ALMEIDA BITTENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436)ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:49

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/04/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:36

Decisão interlocutória
15/01/2025 23:43

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 23:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2024 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/09/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/09/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/09/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/09/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:07

Decisão interlocutória
16/09/2024 13:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/09/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/09/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2024 11:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/09/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2024 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
06/08/2024 14:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/06/2024 23:50

Juntada de Petição
14/06/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/06/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2024 13:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/06/2024 12:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/05/2024 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
15/05/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/05/2024 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/05/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/05/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/05/2024 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
07/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2024 19:41

Juntada de Petição
03/05/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024 09:48

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 16:37

Conclusos para julgamento
05/02/2024 16:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
02/02/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/02/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/02/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:08

Juntada de Petição
01/02/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:43

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2024 15:12

Alterado o assunto processual
30/01/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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