29/07/2025 16:10

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5093990-48.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARIA MADALENA DA CONCEICAOADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de não conhecimento de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, I, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de não conhecimento do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 14:24

Juntada de Petição
26/05/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/04/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/04/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:27

Não conhecido o recurso
02/04/2025 21:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/02/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 11:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABVICE
11/02/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/12/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 18:42

Indeferida a petição inicial
17/12/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (RJRIOTR01G03 para RJRIOTR01G02)
22/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:49

Declarado impedimento
22/11/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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