TRF2 - 5007798-60.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Polo Ativo

Partes

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ: 60.546.801/0001-89

AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A

CNPJ: 43.998.509/0001-88

PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S/A

CNPJ: 36.070.134/0001-26

VP EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 04.214.465/0001-04

Advogados

CYRO CUNHA MELO FILHO

OAB: 204571/SP

CPF *12.***.*13-91

ERIKA GARCIA CUNHA MELO

OAB: 061208/MG

CPF *96.***.*21-00

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO

OAB: 460897/SP

CPF *00.***.*44-10

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF *81.***.*63-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 07/10/2022 15:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 64 e 65

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66

  • 28/09/2022 14:46

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 12:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 21/09/2022 22:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 21/09/2022 20:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

  • 21/09/2022 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/09/2022 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/09/2022 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/09/2022 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/09/2022 11:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/09/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/09/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/09/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/09/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/09/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/09/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/09/2022 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/09/2022 10:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 33 e 34

  • 13/09/2022 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/09/2022 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/09/2022 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/09/2022 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/09/2022 17:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedição de ofício - 06/09/2022 17:55:02)

  • 06/09/2022 17:56

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50289421620224025101/RJ

  • 06/09/2022 17:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedição de ofício - 06/09/2022 17:54:11)

  • 06/09/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 14:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 01/09/2022 18:19

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 23/08/2022 12:53

    Juntado(a)

  • 19/08/2022 20:28

    Juntada de Petição

  • 04/08/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

  • 04/08/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 29 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 23 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected].

    Agravo de Instrumento Nº 5007798-60.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: VP EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ERIKA GARCIA CUNHA MELO (OAB MG061208) ADVOGADO: CYRO CUNHA MELO FILHO (OAB SP204571) ADVOGADO: ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO (OAB SP460897) AGRAVANTE: PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S/A ADVOGADO: ERIKA GARCIA CUNHA MELO (OAB MG061208) ADVOGADO: CYRO CUNHA MELO FILHO (OAB SP204571) ADVOGADO: ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO (OAB SP460897) AGRAVANTE: AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A ADVOGADO: ERIKA GARCIA CUNHA MELO (OAB MG061208) ADVOGADO: CYRO CUNHA MELO FILHO (OAB SP204571) ADVOGADO: ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO (OAB SP460897) AGRAVANTE: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO: ERIKA GARCIA CUNHA MELO (OAB MG061208) ADVOGADO: CYRO CUNHA MELO FILHO (OAB SP204571) ADVOGADO: ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO (OAB SP460897) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 03/08/2022 17:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022

  • 03/08/2022 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/08/2022 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 149

  • 01/08/2022 18:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 19/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 08/07/2022 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 08/07/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/07/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/07/2022 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/07/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/07/2022 09:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 8 e 9

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 12

  • 23/06/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/06/2022 13:55

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50289421620224025101/RJ

  • 23/06/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/06/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/06/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/06/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/06/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/06/2022 13:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 03/06/2022 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 03/06/2022 17:49

    Juntado(a)

  • 02/06/2022 19:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 02/06/2022 19:06

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
22/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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