25/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067699-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVIANE DE SOUZA DE CACIOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Assino o derradeiro prazo de 5 dias para a autora juntar aos autos documento comprobatório da data de ingresso no serviço público, sob pena de indeferimento da inicial pela falta de documento essencial à propositura da ação, com extinção do processo sem resolução do mérito.

Sem atendimento, voltem conclusos para sentença de extinção.

Apresentado o documento, voltem conclusos para sentença.
14/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:31

Decisão interlocutória
14/08/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:19

Decisão interlocutória
29/07/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 20:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/07/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067699-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVIANE DE SOUZA DE CACIOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO a gratuidade de Justiça pleiteada, uma vez que o autor recebe renda superior a 3 (três) salários mínimos, conforme comprovantes de pagamento e declarações de renda acostados à Inicial, sendo renda desse exato patamar critério utilizado por muitas Defensorias Públicas para aferir a hipossuficiência das pessoas que buscam assistência judiciária, notadamente a Defensoria Pública da União, conforme artigo 1º, da Resolução CSDPU nº 85 de 11/02/2014.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): juntar as declarações de Imposto de Renda referente ao período dos fatos geradores cuja restituição requer; Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre seu interesse em eventual autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA1 Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação, caso em que, havendo concordância, voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Apresentada contestação, trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, após a réplica ou a contestação, conforme o caso, voltem conclusos para sentença. 1.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais (...)RESOLVE:Art. 1o Recomendar aos(às) magistrados(as) com atuação nas demandas que envolvem direito tributário que priorizem, sempre que possível, a solução consensual da controvérsia, estimulando a negociação, a conciliação, a mediação ou a transação tributária, extensível à seara extrajudicial, observados os princípios da Administração Pública e as condições, os critérios e os limites estabelecidos nas leis e demais atos normativos das unidades da Federação.
14/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:49

Determinada a intimação
13/07/2025 09:57

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027268-95.2025.4.02.5101

Fabio Carvalho da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 5083440-91.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

R&Amp;C Servicos de Apoio LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010941-95.2023.4.02.5117

Debora Pereira de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 5032269-07.2024.4.02.5001

Maria Augusta Piazzarollo Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 5066924-93.2024.4.02.5101

Luiz Carlos Lippi da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo