12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/09/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/09/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 18:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-36
28/08/2025 14:50

Juntada de Petição
27/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001535-25.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (evento 46, EXECUMPR1), INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 40 (quarenta) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. II - Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. III - Com a vinda da planilha de cálculos, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia o montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição de precatório.

IV - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. V - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. VI - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.
03/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:51

Determinada a intimação
02/07/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
02/04/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJJUS506
28/03/2025 14:01

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
20/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:38

Não conhecido o recurso
12/02/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
11/02/2025 14:15

Concedida a gratuidade da justiça
11/02/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/01/2025 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/01/2025 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 09:03

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
12/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
12/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
12/12/2024 15:33

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 10:55

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS - 05/12/2024 14:00. Refer. Evento 24
06/12/2024 10:54

Conclusos para julgamento
05/12/2024 17:59

Juntado(a)
05/12/2024 10:43

Juntada de Petição
23/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/10/2024 18:52

Juntada de Certidão
12/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 19 e 20
11/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 18:39

Decisão interlocutória
11/10/2024 18:10

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS - 05/12/2024 14:00. Refer. Evento 14
11/10/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 19 e 20
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/09/2024 15:30

Determinada a intimação
30/09/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/09/2024 15:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS - 24/10/2024 14:00
26/08/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/08/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/07/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:03

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 15:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJJUS506J)
04/07/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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