13/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000492-46.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JORGE HENRIQUE VANZILLOTA BOTTINIADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405)ADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
09/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-58 processada no TRF2 com o no. 51616743520254029666/TRF (JORGE HENRIQUE VANZILLOTA BOTTINI)
05/08/2025 08:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-58
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000492-46.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: JORGE HENRIQUE VANZILLOTA BOTTINIADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405)ADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 12:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-58
01/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:06

Despacho
04/06/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 41
04/06/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 15:57

Juntada de Petição
04/06/2025 08:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:33

Juntada de Petição
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
22/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:04

Despacho
22/05/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 11:21

Juntada de Petição
14/05/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 16:50

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
13/05/2025 15:46

Juntada de Petição
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/03/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
27/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:10

Homologada a Transação
22/03/2025 10:33

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/03/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 19:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 20:21

Determinada a citação
12/03/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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