12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
11/09/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001406-07.2020.4.02.5002/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O pedido aduzido em face da CEF foi julgado improcedente: SENTENÇA (evento 136, DOC1) "...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, que fixo no montante de 10% do valor da causa (R$ 31.966,21 em 11/03/2020), nos moldes do art. 85, §2º do CPC, atualizado monetariamente pelos índices de correção monetária constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da data do ajuizamento da ação - 11/03/2020, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade deferida (cf. evento 3, DESPADEC1)..." A condenação em custas e honorários está com exigibilidade suspensa, por força do art. 98, §3º do CPC (justiça gratuita).

As partes foram intimadas do trânsito em julgado - evento 147, DOC1 - e se quedaram silentes. No evento 153, DOC1, consta notícia de conta judicial ativa, iniciada pelo depósito de R$ 150,00, referentes honorários periciais depositados pela CEF. É o relatório do necessário.

Decido.

Nos termos da decisão evento 68, DOC1, afere-se que foi determinada a realização de perícia.

Todavia, a prova pericial foi cancelada, conforme evento 124, DOC1, de modo que o pagamento feito pela CEF, referente à sua cota parte nos custos da perícia, permanece depositado, à disposição deste Juízo.

ANTE O EXPOSTO: 1.

Considerando o depósito de honorários periciais pela CEF e ausente a concretização da prova pericial, que foi cancelada, autorizo à referida parte a proceder na apropriação do saldo total da conta judicial nº 3030. 005.86403664-0. 2.

A fim de agilizar a diligência, encaminhe-se cópia desta decisão à CAIXA, por e-mail, servindo a presente decisão como ofício, requisitando que seja procedida na apropriação autorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, informando ao Juízo tão logo a providência seja cumprida. 3.

Comprovado o levantamento do depósito judicial e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
10/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:22

Despacho
28/07/2025 22:17

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 22:17

Juntado(a)
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001406-07.2020.4.02.5002/ESRELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVAAUTOR: CLAUDIANE MARCIA HERMENEGILDOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 12/05/2025 - Transitado em Julgado
15/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
15/07/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
15/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:25

Transitado em Julgado
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/04/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/04/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 14:28

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 17:33

Conclusos para julgamento
21/08/2024 08:39

Juntada de Petição - (RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
19/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/06/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/06/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:34

Decisão interlocutória
17/06/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/03/2024 09:53

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
20/03/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/03/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:47

Despacho
13/03/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 09:08

Juntada de Petição
09/01/2024 13:25

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:59

Juntada de Petição
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/08/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/08/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/08/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/08/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:39

Juntado(a)
21/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:52

Juntada de Petição
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
11/04/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/04/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/04/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Determinada a intimação
31/03/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/12/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/12/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:58

Determinada a intimação
20/10/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/08/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/07/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/07/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/07/2022 16:10

Juntado(a)
15/07/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:35

Decisão interlocutória
19/05/2022 19:15

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/01/2022 17:45

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
18/11/2021 18:44

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 07:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02
01/10/2021 07:15

Transitado em Julgado
01/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
08/09/2021 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/09/2021 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/09/2021 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/09/2021 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2021 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2021 07:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2021 15:41

Declarado competente - por unanimidade
25/08/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/08/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/08/2021 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/08/2021 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/08/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2021 19:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/08/2021 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/09/2021 13:00 Sequencial: 281
09/08/2021 18:41

Juntada de Petição
09/08/2021 18:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/08/2021 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
09/08/2021 16:05

Alterado o assunto processual
09/08/2021 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/07/2021 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/07/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 16:42

Determinada a intimação
19/07/2021 11:54

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/06/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/06/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/04/2021 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/04/2021 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/04/2021 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/04/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2021 15:24

Julgado improcedente o pedido
09/04/2021 14:22

Conclusos para julgamento
08/04/2021 18:27

Despacho
03/03/2021 18:56

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
13/11/2020 10:47

Juntada de Petição
03/11/2020 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
02/11/2020 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2020 07:55

Determinada a intimação
17/08/2020 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2020 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
13/07/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 16:59

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/06/2020 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
06/04/2020 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/04/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/04/2020 14:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
03/04/2020 20:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 20:31

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/03/2020 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2020 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00