09/09/2025 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
19/08/2025 15:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50775252720254025101/RJ
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
18/08/2025 18:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50096069520254020000/TRF2
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
06/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:45

Despacho
05/08/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
18/07/2025 11:41

Juntada de Petição
16/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096069520254020000/TRF2
15/07/2025 10:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50096069520254020000/TRF2
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001673-95.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA LEAL DE SAADVOGADO(A): JOSE CARLOS VIDIPO (OAB RJ120694) DESPACHO/DECISÃO No caso dos autos a parte autora pleiteou administrativamente o restabelecimento do benefício de pensão por morte com o pagamento das parcelas não quitadas em razão da irregular suspensão do benefício.

O INSS, em contestação, apresentou proposta de acordo aceita pela parte autora.

No entanto, ao liquidar os valores devidos em razão do acordo, acabou apurando valores indevidos.

Efetuado o pagamento da RPV, foi informado o erro nos autos.

Apurado o valor devido foi constatado que, quando expedida a RPV, não mais existiam valores devidos à parte autora, conforme decisão do Evento 87. É cediço que a parte autora não pode se enriquecer injustificadamente à custa da Administração Pública.

Diante disso, indefiro o requerimento formulado no Evento 104.

Concedo à parte autora, prazo de 5 (cinco) dias para trazer aos autos a integralidade dos valores indevidamente levantados, nos termos da decisão do Evento 99.

Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido sem cumprimento o prazo concedido à parte autora, autorizo o INSS a instituir desconto junto ao benefício de titularidade da parte autora, observado o limite de 30% (trinta por cento) até que seja integralmente restituído o valor indevidamente recebido, atualizado pela SELIC.

P.I.
03/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:52

Decisão interlocutória
01/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
24/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:31

Decisão interlocutória
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
16/06/2025 21:39

Juntada de Petição
12/06/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 15:02

Juntada de Petição
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:55

Despacho
05/05/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/04/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:24

Juntada de Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
14/04/2025 11:44

Determinada a intimação
09/04/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 12:33

Juntada de Petição
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/03/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/02/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 22:23

Despacho
28/02/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/02/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:57

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 15:58

Despacho
24/02/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
06/02/2025 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
02/02/2025 23:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
30/01/2025 17:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:10

Despacho
27/01/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/01/2025 17:52

Juntada de Petição
03/01/2025 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5116610-36.2024.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA LEAL DE SA)
14/11/2024 18:16

Baixa Definitiva
14/11/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*65-49 processada no TRF2 com o no. 51166103620244029666/TRF (MARIA APARECIDA LEAL DE SA)
13/11/2024 11:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*65-49
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
25/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/10/2024 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*65-49
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/10/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 30 e 32
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/09/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/09/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/09/2024 13:04

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2024
04/09/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 19:06

Homologada a Transação
04/09/2024 18:59

Conclusos para julgamento
04/09/2024 16:49

Juntada de Petição
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/08/2024 13:17

Juntada de Petição
13/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
03/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
03/07/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 13:59

Concedida a tutela provisória
28/06/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 17:10

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 14:48

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
26/04/2024 15:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS506J)
26/04/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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