10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001531-48.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: REGINA CELIA DO VALLE DA SILVAADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 15, defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido.
08/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:09

Decisão interlocutória
05/09/2025 19:26

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
09/07/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 12:02

Juntada de Petição
09/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001531-48.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: REGINA CELIA DO VALLE DA SILVAADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) DESPACHO/DECISÃO REGINA CELIA DO VALLE DA SILVA propõe a presente ação pelo procedimento comum em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de antecipação de tutela, danos materiais e morais, objetivando a concessão de aposentadoria por idade rural ou híbrida. Narra que é trabalhadora rural desde os 10 anos de idade, contando, atualmente, com 62 anos de idade.

Afirma que trabalhou por cerca de 50 anos, como pequena proprietária e herdeira, de 1978 a 2025, no Sítio do Vale, outrora nomeado Sítio São Jorge, juntamente com seus filhos e seu marido, Desso Pereira da Silva, até seu falecimento em 2003.

Aduz que em 22/07/2019 (DER - evento 1.5, página 5) a parte autora já preenchia os requisitos legais para a concessão do benefício de aposentadoria rural, que lhe foi negado administrativamente pela Autarquia Previdenciária pela não comprovação do efetivo exercício de atividade rural.

Junta aos autos declaração de hipossuficiência (evento 1.3, página 2).

Decido.

A análise do direito invocado pela parte autora demanda dilação probatória, consubstanciada na prova da qualidade de segurada especial por todo o período de carência. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a medida antecipatória pleiteada, sem prejuízo de posterior reapreciação.

Considerando a escassez dos documentos apresentados junto à inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresentar início razoável de prova documental do labor rural ao longo do período da carência, juntando comprovantes de comercialização de insumos agrícolas, certidão de inteiro teor do casamento e do nascimento dos filhos, fichas de matrícula escolar, prontuários de atendimento junto ao sistema de saúde, dentre outros documentos capazes de ligar a autora à atividade campesina de subsistência.

Requisite-se o processo administrativo referente ao NB 184.870.763-8 junto à AADJ, com prazo de 20 (vinte) dias para atendimento.

Após, voltem conclusos para juízo de delibação inicial.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

P.

I.
08/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:45

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5067391-38.2025.4.02.5101

Claudio da Cunha Saavedra Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003418-19.2024.4.02.5110

Ayrton Niemeyer Gabriel

Uniao

Advogado: Thais Tavares Shwenck

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003892-74.2025.4.02.5006

Gervacio Pereira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002201-71.2025.4.02.5120

Valdemir Pinto Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Cristina Pereira Mocho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009158-76.2024.4.02.5103

Angelita Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 10:56

Exibir Processo