TRF2 - 5005193-82.2023.4.02.5117
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 11:17
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
19/07/2025 11:37
Juntada de Petição
-
17/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
16/07/2025 14:34
Baixa Definitiva
-
16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005193-82.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ELISANGELA DUVAL ARAUJOADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, conquanto o advogado da parte Autora tenha se manifestado no evento 113, PET1 acerca da renúncia aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais, para fins de recebimento por meio de Requisição de Pequeno Valor, não trouxe aos autos declaração firmada pela parte Autora quanto à renúncia, o que motivou o envio da Requisição ao TRF na modalidade Precatório (evento 125, REQPAGAM1).
Não há que se falar, portanto, em desistência da renúncia (evento 129, PET1, a qual não seria possível, por ser um ato jurídico perfeito), uma vez que o pagamento se dará por meio de Precatório.
Intime-se para ciência.
Após, retornem os autos à baixa, devendo a parte Autora acompanhar o depósito pelo sistema processual. -
15/07/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
15/07/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
15/07/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 12:49
Determinada a intimação
-
28/06/2025 22:58
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131191-22.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
26/06/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 08:22
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
10/06/2025 15:48
Juntada de Petição
-
02/06/2025 18:57
Baixa Definitiva
-
29/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-00 processada no TRF2 com o no. 51311912220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-00 processada no TRF2 com o no. 50123632820254029388/TRF (JOAO LAGOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
29/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-00 processada no TRF2 com o no. 50123632820254029388/TRF (ELISANGELA DUVAL ARAUJO)
-
28/05/2025 15:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 28/05/2025 15:37:15)
-
28/05/2025 15:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-00
-
28/05/2025 15:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-00
-
06/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
05/05/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
29/04/2025 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
07/04/2025 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/04/2025 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/04/2025 00:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-00
-
31/03/2025 15:20
Juntada de Petição
-
26/03/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
04/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 13:54
Despacho
-
04/02/2025 13:44
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 13:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/02/2025 13:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJSGO05
-
04/02/2025 13:28
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
-
04/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
03/02/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
30/01/2025 00:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/01/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
-
02/12/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
02/12/2024 13:31
Conhecido o recurso e provido
-
02/12/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 14:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
-
12/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
14/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 14:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
04/10/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
10/09/2024 18:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/09/2024 16:10
Julgado improcedente o pedido
-
09/09/2024 15:00
Conclusos para julgamento
-
12/08/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
07/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
30/07/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
26/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 17:02
Determinada a intimação
-
26/07/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2024 16:09
Juntada de peças digitalizadas
-
22/07/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
28/06/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 16:44
Determinada a intimação
-
28/06/2024 11:50
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
27/05/2024 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
09/05/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 17:31
Determinada a intimação
-
08/05/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/03/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 15:10
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/03/2024 15:23
Juntada de Petição
-
28/02/2024 12:53
Conclusos para julgamento
-
16/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
15/02/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
06/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
23/01/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 07:47
Juntada de Petição
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/12/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
18/12/2023 12:23
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/12/2023 11:43
Juntada de peças digitalizadas
-
14/11/2023 16:09
Conclusos para julgamento
-
16/10/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
09/10/2023 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
09/10/2023 17:57
Juntada de Petição
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/09/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
21/09/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 20:12
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:56
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
-
15/09/2023 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
31/08/2023 16:57
Juntada de Petição
-
21/08/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/08/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/08/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/08/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/08/2023 19:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 13:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISANGELA DUVAL ARAUJO <br/> Data: 14/09/2023 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
-
08/08/2023 12:54
Juntada de Petição
-
04/08/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 18:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/08/2023 18:35
Determinada a intimação
-
31/07/2023 12:12
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
29/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 16:25
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/06/2023 14:38
Juntada de Petição
-
19/06/2023 06:36
Conclusos para julgamento
-
17/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
15/05/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 16:30
Determinada a intimação
-
09/05/2023 10:08
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 18:56
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2023 16:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/05/2023 16:35
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
08/05/2023 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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