STJ - 5017487-88.2021.4.02.5101

10/05/2023 11:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/05/2023 11:45

Transitado em Julgado em 10/05/2023

14/04/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2023

13/04/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2023 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2023

13/04/2023 17:02

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO e provido

21/03/2023 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

21/03/2023 13:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/03/2023 18:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO