31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/08/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/08/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000565-39.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: VALDIRENE TOMAZ DE FREITASADVOGADO(A): ERICA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB ES022837) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
21/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:33

Despacho
20/08/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 02:03

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/07/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2025 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 16:25

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 10:14

Juntada de Petição
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000565-39.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: VALDIRENE TOMAZ DE FREITASADVOGADO(A): ERICA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB ES022837)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
07/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
24/06/2025 17:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 13:27

Juntado(a)
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/03/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDIRENE TOMAZ DE FREITAS <br/> Data: 19/05/2025 às 13:30. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av.
06/03/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
06/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:18

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/01/2025 20:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/01/2025 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 20:07

Despacho
13/01/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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