06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:46

Determinada a intimação
27/08/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 14:09

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034120-38.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA MARIA MARTINSADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré: a) corrigir o cálculo do adicional noturno pago à parte autora, para que seja utilizado o divisor 150, enquanto exercer jornada semanal de 30h, e o período trabalhado entre 22 hs. às 05 hs. seja computado como 08 horas ao invés de 07; b) pagar à parte autora as diferenças relativas ao adicional noturno decorrentes da correção supracitada desde 15/04/2020, que deverão ser atualizadas monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal, inclusive com a incidência, em uma única vez, da SELIC, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, a partir de 09/12/2021.
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:27

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 09:40

Conclusos para julgamento
04/07/2025 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 12:01

Juntada de Petição
06/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/05/2025 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 17:12

Determinada a citação
29/04/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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