18/09/2025 19:13

Juntada de Petição
17/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 11:35

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2025 12:18

Conclusos para julgamento
08/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049504-41.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZADVOGADO(A): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB RJ053640)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias
30/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 19:36

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO21S para RJRIOEF06S)
18/07/2025 15:17

Alterado o assunto processual - De: Protesto Indevido de Títulos - Para: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049504-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZADVOGADO(A): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB RJ053640) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, que tem por objeto, em síntese, a sustação de protesto tributário. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Depreende-se dos autos que o pedido versa sobre matéria tributária e o processo foi ajuizado sob o rito do Juizado Especial.

De acordo com os arts. 8º e 15, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as Varas de Execução Fiscal (1ª a 12ª) detêm competência privativa para processar e julgar feitos com rito de Juizado Especial Tributário.

Assim, nos termos dos arts. 64, §1º, do CPC e 289 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal do Rio de Janeiro, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal.

Encaminhem-se os autos imediatamente, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe.
08/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:13

Declarada incompetência
08/07/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 13:31

Decisão interlocutória
23/05/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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