TRF2 - 5117705-27.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 01:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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06/08/2025 01:53
Juntada de Petição - (P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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04/06/2025 15:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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16/05/2025 09:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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24/01/2025 17:58
Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
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18/01/2025 09:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
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06/06/2024 11:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
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02/02/2023 13:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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02/02/2023 13:31
Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/11/2022 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/11/2022 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/11/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2022 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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21/11/2022 14:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/11/2022 16:02
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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20/10/2022 14:55
Lavrada Certidão
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15/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
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10/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5117705-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: DARLENE ALVES CORREIA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ROGERIO CESAR DE LIMA SOUZA (OAB RJ221543) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/10/2022 19:42
Juntada de Certidão
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07/10/2022 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
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07/10/2022 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/10/2022 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 69
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06/10/2022 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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06/10/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/10/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/10/2022 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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05/10/2022 17:06
Despacho
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28/09/2022 06:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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28/09/2022 02:46
Juntada de Petição
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28/09/2022 02:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/09/2022 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/09/2022 12:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/09/2022 12:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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23/09/2022 22:12
Juntada de Petição
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21/09/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/09/2022 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/09/2022 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2022 12:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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19/09/2022 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2022 14:35
Sentença desconstituída - por unanimidade
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23/08/2022 15:18
Lavrada Certidão
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20/08/2022 10:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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19/08/2022 21:06
Juntada de Petição
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12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5117705-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: DARLENE ALVES CORREIA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ROGERIO CESAR DE LIMA SOUZA (OAB RJ221543) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
10/08/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 16:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
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10/08/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 65
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09/08/2022 14:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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26/07/2022 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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26/07/2022 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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19/07/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/07/2022 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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