TRF2 - 5006310-97.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:19
Despacho
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10/09/2025 02:04
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 02:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2025 02:04
Transitado em Julgado
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 43
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 43
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006310-97.2025.4.02.5001/ESAUTOR: FABIO BIRCHLER FALKADVOGADO(A): PATRICK ABREU PINHO DA SILVA (OAB ES037174)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio doença à parte autora, desde um dia após a DCB, em 30/10/2024 ( NB 640.294.730-3, evento 1, EXTR5) , devendo o INSS proceder à análise administrativa da sua elegibilidade à reabilitação profissional, com a ressalva de que o benefício pode vir a ser cessado em caso de constatação de recuperação para a atividade habitual em razão da modificação das circunstâncias fáticas após a sentença, tudo conforme a tese firmada pela TNU no Tema 177.
Em caso de inelegibilidade, entretanto, cabe à Autarquia avaliar se é ou não caso de se conceder aposentadoria por invalidez. Destaca-se aqui, que em qualquer situação o benefício será cancelado caso a parte autora retorne voluntariamente ao trabalho ou recupere a capacidade para o trabalho, b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente, -
14/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 18:07
Julgado procedente em parte o pedido
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23/07/2025 17:27
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 17:13
Juntada de Petição
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21/07/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006310-97.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: FABIO BIRCHLER FALKADVOGADO(A): PATRICK ABREU PINHO DA SILVA (OAB ES037174)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 07/07/2025 - PETIÇÃO -
07/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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07/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/07/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:38
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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27/06/2025 15:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/06/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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13/05/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/05/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 17:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO BIRCHLER FALK <br/> Data: 25/06/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste
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22/04/2025 16:03
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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01/04/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2025 21:43
Juntada de Petição
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/03/2025 12:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/03/2025 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:58
Determinada a citação
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12/03/2025 20:40
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 20:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/03/2025 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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