18/09/2025 11:31

Juntada de Petição
15/09/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2025 12:56

Alterado o assunto processual
15/09/2025 12:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/09/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 10:35

Determinada a intimação
12/09/2025 06:02

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068917-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FATIMA RIBEIRO ALVESADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVA SOUZA (OAB RJ111894) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por FÁTIMA RIBEIRO ALVES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS - CONAFER, postulando liminarmente, a suspensão dos descontos mensais em seu benefício sob a nomenclatura “Contribuição CONAFER”.

No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela (iii) a devolução dos valores descontados em seu benefício, sob a rubrica “Contribuição CONAFER”; (iv) a condenação dos réus ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é titular do benefício previdenciário de aposentadoria por idade – NB 173.777.152-4 e verificou descontos indevidos em favor da CONAFER desde abril de 2023. Alega que jamais autorizou tais descontos. Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – Anexos 2 a 11 e Evento 8.

Evento 10 – decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS suspenda os descontos no benefício previdenciário de aposentadoria por idade – NB 173.777.152-4, titularizado pela parte autora, sob a rubrica ‘CONTRIB.

CONAFER”.

Evento 17 – contestação e documentos apresentados pelo INSS, sustentando preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, eis que atua como mero agente pagador.

No mérito, alega que não houve qualquer irregularidade praticada pelo INSS.

Requer a improcedência dos pedidos.

Evento 25 – certificada a ausência de citação da CONAFER. É o relato do necessário.

Nos presentes autos, trata-se de litisconsórcio passivo necessário e tendo em vista a ausência de citação da CONAFER, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de revogação da tutela e extinção do processo sem resolução do mérito, informar o endereço correto e atualizado para citação da ré, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS – CONAFER, devendo estar ciente de que não cabe citação por Edital no rito dos Juizados Especiais Federais.
20/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:45

Determinada a intimação
20/08/2025 06:24

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
04/08/2025 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2025 17:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068917-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FATIMA RIBEIRO ALVESADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVA SOUZA (OAB RJ111894)DESPACHO/DECISÃOAssim sendo, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS suspenda os descontos no benefício previdenciário de aposentadoria por idade ? NB 173.777.152-4, titularizado pela parte autora, sob a rubrica ?CONTRIB.

CONAFER?, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de intimação da presente demanda, sob pena de multa a ser aplicada.

Intime-se, para cumprimento imediato desta decisão.

Publique-se. Intimem-se.

Citem-se os réus.

Assinada digitalmente.
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:27

Concedida a tutela provisória
16/07/2025 07:31

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:43

Determinada a intimação
08/07/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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